(Português) A foto do banner e o respeito ao direito de imagem no FSM

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A construção do FSM teve duas experiências educativas sobre o modo de lidar com a imagem e diferentes significados dos direitos envolvidos. Nos dois casos, tratou-se de imagens licenciadas como Creative Commons, para livre reprodução, disponibilizadas em bancos públicos.  

A primeira imagem estava em arquivos da Comunicação do FSM, com anotação de licença CC, porém estava sem identificação de autoria de quem havia sido fotografada e não havia referência às circunstâncias em que a foto fora produzida. Mas era uma foto linda. Após vasculhar em acervos e bancos, chegamos àquela que seria a imagem marca do FSM: mostrava a força e a expressão enérgica de uma mulher negra, com o braço erguido em uma mão, uma criança dormindo no outro, e claramente participando de uma manifestação de rua entre mulheres negras.

Para imprimir essa imagem em posters e cartazes, que extrapolassem a mera reprodução na internet, a comunicação decidiu localizar sua origem. Entraram em cena consultas a fotógrafas, a integrantes do Coletivo FSM, à lista da Marcha das Mulheres Negras, a editoras de sites e blogs, até que uma indicação da jornalista Juliana Nunes nos levou à fotógrafa Janine Moraes e, após novas buscas, à mulher fotografada, Verônica, e ao seu contato.  Ambas, Janine e Verônica, reafirmaram a autorização para que a foto fosse reproduzida. Seus nomes foram inseridos nos créditos do banner colocado em frente a Reitoria da UFBA, território do FSM. 

Foi importante, para a comunicação, ir além dos bancos de imagens para encontrar a história. Janine havia feito as fotos da Marcha das Mulheres Negras, quando todas as fotos contidas no banco de imagens do Ministério da Cultura – hoje extinto – eram destinadas à livre reprodução.  Antes de publicá-las, consultou Verônica, uma ativista entre muitas, lutando pelo direito e o protagonismo das mulheres negras em sua marcha em Brasília, em 2015.  O FSM  2018 havia encontrado a sua identidade. 

A foto foi publicada em praticamente todas as matérias que divulgaram a edição 2018 e tornou-se, juntamente com a logomarca 2018, a imagem símbolo dessa edição. 

Quando a licença aberta não basta 

A segunda experiência nos trouxe a mesma lição, mas de maneira constrangedora.  Uma outra imagem, publicada pelo governo brasileiro, já no período do governo Michel Temer, também fora publicada com direito de reprodução.  A foto aparentemente posada, em close de rosto, fora divulgada pela cobertura da I Conferência Livre de Saúde das Mulheres Indígenas, realizada em Brasília, em abril de 2017, e era igualmente belíssima.  trazia o rosto pintado em arte sofisticada.

A imagem foi reproduzida em tamanho miniatura no site do FSM, demarcando uma sessão da home, com os devidos créditos, e não foi necessário nesse caso a mesma busca por autorização, que já estava explicita no banco de imagens.  O fato de aparecer no site, porém, resultou que a foto fosse escolhida também para demarcar, impressa em cartaz, um território indígena dentro do FSM 2018.  E a partir dalí, também foi reproduzida por um grupo de comércio solidário em pequenos botons.

Em pleno FSM, a jovem indígena da foto apareceu, aos prantos, acompanhada de advogada, na sala de imprensa. Os botons estavam sendo vendidos ao lado de outros, com imagens de Frida Khalo, Rosa Luxemburgo, Simone de Beauvoir. A fotografada disse não saber nem ter autorizado a produção da foto. 

A jovem foi orientada sobre a origem da foto e a licença Creative Commons e recebeu de organizações do FSM os materiais recolhidos imediatamente e uma carta de pedido.de desculpas. (*)

Apesar do direito de uso associado ao material fotográfico, era evidente que uma pessoa havia sido exposta por um banco de imagens público.  aparentemente sem seu conhecimento. Naquela ocasião, a autoria da imagem no banco público era atribuída ao Ministério da Saúde.

• (Nota inserida em julho de 2019 – Provavelmente, com o material, a jovem se dirigiu ao Ministério da Saúde porque, algum tempo depois, um fotógrafo reivindicou judicialmente os direitos autorais pela foto reproduzida.)