Acessibilidade significa incluir a pessoa com deficiência na participação de atividades como o uso de produtos, serviços e informações.
Na internet, acessibilidade refere-se principalmente às recomendações do WCAG (World Content Accessibility Guide) do W3C.
O site do FSM terá oficinas práticas, junto com voluntários(as) de tecnologia, para orientar e incorporar as recomendações internacionais.
Mas além disso, disporá de uma página onde todas as informações e conteúdos de texto serão postadas em áudio e vice-versa. Um grupo de voluntários(as) está neste momento produzindo as transcrições. Outro grupo dará início às traduções. E outro as gravações de artigos e notas produzidas originariamente em textos.
No Brasil, são as seguintes as leis e decretos sobre acessibilidade
- Decreto nº 5.296 de 02 de dezembro de 2004 (http://www.planalto.gov.br/
ccivil_03/_Ato2004-2006/2004/ Decreto/D5296.htm). - Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009 – Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007 (http://www.planalto.gov.br/
ccivil_03/_ato2007-2010/2009/ decreto/d6949.htm). - Decreto nº 7.724, de 16 de Maio de 2012 – Regulamenta a Lei No 12.527, que dispõe sobre o acesso a informações (http://www.planalto.gov.br/
ccivil_03/_ato2011-2014/2012/ Decreto/D7724.htm). - Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico (http://www.governoeletronico.
gov.br/acoes-e-projetos/e-MAG) . - Portaria nº 03, de 07 de Maio de 2007 – formato .pdf (35,5Kb) – Institucionaliza o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico – e-MAG (http://www.governoeletronico.
gov.br/biblioteca/arquivos/ portaria-no-03-de-07-05-2007).
