العيش مع عوامل عدم اليقين: تغير المناخ وانعدام الأمن المائي

Titre العيش مع عوامل عدم اليقين: تغير المناخ وانعدام الأمن المائي

Thème - Territoire

• النسب والأرض والاقليمية

Slogan

Descrição / Relato

Direitos territoriais e sustentabilidade dos povos e comunidades tradicionais
Em dezembro de 2004 é constituída a Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável das Comunidades Tradicionais, posteriormente reformulada para a inclusão dos segmentos sociais em sua composição, passando a ser chamada de Comissão Nacional de Desenvolvimento dos Povos e Comunidades Tradicionais – CNPCT, instância deliberativa e consultiva, responsável pela construção da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais – PNPCT.
O conceito de Povos e Comunidades Tradicionais – PCTs, construído pela CNPCT, afirma o reconhecimento desses segmentos sociais como sujeitos de direitos, que reivindicam o direito a identidades específicas, que possuem organização territorial, social, econômica, produtiva, ancestral e cultural próprias. Esses povos se singularizam das categorias de agricultura familiar/camponesa pela relação diferenciada que mantêm com seus territórios. No entanto, apesar da diversidade que representam e da sua presença em todo o território nacional, essas “territorialidades específicas” ainda ocupam um lugar de pouca visibilidade.
Entre 2013 e 2014 foi realizado o II Encontro Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais e suas etapas regionais, acarretando ao final do processo na instituição do Decreto nº 8.750, criando o Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT). O Conselho é composto majoritariamente por membros da sociedade civil, sendo “quarenta e quatro membros titulares, dos quais vinte e nove representantes da sociedade civil e quinze representantes de órgãos e entidades da administração pública federal, com direito a voz e a voto” (Brasil, 2016).
Diante do atual contexto político, social e econômico do país, a sociedade civil que compõem o Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais entende a importância de debater ações e estratégias para garantia de direitos identitários, territoriais e específicos desses segmentos. Entende-se que o Fórum Social Mundial é um espaço privilegiado para promoção do diálogo ente os diferentes segmentos de Povos e Comunidades Tradicionais.
As políticas públicas caracterizam outra frente de luta, tanto pelo acesso pleno às PP, quanto pela formulação de políticas públicas que levem em conta as especificidades históricas, sociais, culturais, econômicas e políticas desse público, e reconheçam sua relação diferenciada e central com o território.
Certos avanços foram alcançados no Brasil, notadamente com a criação da citada PNPCT, instituída em 2007 pelo Decreto nº 6.040; o Brasil ratificou a Convenção 169 da OIT, que trata sobre os direitos dos povos indígenas e tribais (no Brasil identificados como os PCTs) de escolher seus próprios caminhos para o desenvolvimento, que se distanciam sobremaneira da narrativa hegemônica do desenvolvimento.
Essas perspectivas territoriais apresentam potencial de diálogo com a perspectiva do desenvolvimento sustentável, que se projeta na escala global há pelos menos 30 anos. De fato, como o afirmava Maurice Strong em 1992 na Cúpula da Terra, a transição para o desenvolvimento sustentável só poderia ser alcançada com o suporte completo das comunidades e a participação das populações comuns em nível local. Pois o desenvolvimento tem uma relação direta com a dinâmica (social, econômica, ambiental, cultural e política) dos territórios.
No entanto, a esfera dos direitos dos povos e comunidades tradicionais conheceu recentemente grandes retrocessos. Ao invés de fortalecer as estruturas locais para torna-las potenciais parceiras da sustentabilidade, assiste-se a um crescente enfraquecimento dos direitos conquistados pelos PCTs: os territórios continuam sendo palcos de ações de desenvolvimento que os prejudicam frente aos grandes projetos; as instâncias estratégicas de participação social vêm sendo reestruturadas; as políticas públicas não conseguem oferecer respostas adequadas frente às inseguranças hídricas e alimentares provocadas pelas mudanças climáticas, etc.
Diante deste contexto, as sessões propostas visam a debater em torno dos diferentes aspectos que ameaçam ou contribuem para a vida nos territórios dos povos e comunidades tradicionais. Almeja-se dar visibilidade às concepções tradicionais de sustentabilidade e pensar estratégias que favoreçam o empoderamento desses grupos, para que possam assumir um papel ativo na transição para a sustentabilidade.
Entende-se que o Fórum Social Mundial é um espaço privilegiado para a promoção do diálogo ente os diferentes segmentos de Povos e Comunidades Tradicionais junto com a sociedade civil.
Frente ao exposto, propomos a realização da mesa de debate/rodas de diálogo sobre a temática dos “Direitos territoriais e sustentabilidade dos povos e comunidades tradicionais”:
– Convivendo com as incertezas: mudanças climáticas e (in)segurança hídrica;
Cada mesa terá a duração de 2horas (1hora de explanação e 1hora para debate), e será composta por 1 mediador e até 5 convidados.

Data/hora
Date(s) - 13/03/2018 - 16/03/2018
10:00 - 12:00 .