Titre Violência Letal e Tortura contra Crianças e Adolescentes no Brasil
Thème - Territoire
Slogan Contre le génocide et l’emprisonnement de la jeunesse noire
Descrição / Relato
O Estatuto da Criança e do Adolescente afirma que as crianças e adolescentes gozam de todos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, definindo que as condições oferecidas pelo Estado e pela da Sociedade Civil devem possibilitar a infância um desenvolvimento sadio e harmonioso, se expressando em ações concretas, impactando as dimensões, bio-psico-social, numa perspectiva de proteção integral.
Essa proteção é reafirmada pelo artigo 7º do ECA, que assim dispõe:
“ A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência”.
Para o cumprimento do disposto no referido artigo é necessário, portanto, um olhar ampliado sobre as situações de violência contra crianças e adolescentes. Assumindo uma pauta prioritária, pondo-os a salvo de qualquer tratamento cruel, degradante ou constrangedor.
A violência letal deve ser motivo de preocupação para todo o Sistema de Garantia de
Direitos.
De acordo com o relatório sobre Violência Letal contra as Crianças e Adolescentes do Brasil, elaborado pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso) Brasil , no ano de 2015, apontam os seguintes dados: a cada 24 horas, 29 crianças e adolescentes entre 1 e 19 anos de idade são assassinados no Brasil.
A grande maioria das vítimas é negra. Ao final de um ano, a contagem chega a 10.520 vítimas fatais. Se contarmos o período entre 1980 a 2013 este número cresceu 475%, e segue em tendência de alta. Se analisada a taxa de homicídios por 100.000 habitantes, o aumento foi de 426%, ou seja, de 3,1 para 16,3.
Considerando a evolução dos homicídios na faixa etária dos 16 aos 17, o aumento de 1980 a 2013 foi de 640%, de 506 em 1980 para 3.749 em 2013. Quase metade dos assassinatos de crianças e adolescentes acontecem nesta idade.
A estratégia de enfrentamento a violência letal de crianças e adolescentes é o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte, criado pelo Governo Federal em 2003, realizado em parceria com os Governos estaduais e com a sociedade civil. O PPCAAM tem como ação primordial a proteção a vida de crianças e adolescentes que estão ameaçados de morte e necessitam sair do seu local de moradia para ser inserido em uma comunidade distante da área de risco.
Data/hora
Date(s) - 15/03/2018
13:00 - 15:00
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