Título "O caso Norambuena: prisão politica e xenofobia" - Mais um preso mais um caso
Tema - Território
Lema Liberdade ao presos políticos
Descrição / Relato
A atividade busca discutir, a partir do caso de Mauricio Hernandez Norambuena, a existencia de presos políticos no Brasil, a questão dos presídios federais e o seu uso indiscriminado contra estrangeiros.
Mauricio Hernández Norambuena foi um dos mais significativos opositores da ditadura militar antes e depois da transição “democrática” comandada pelo próprio ditador Pinochet (até à sua morte). Em 1976, em plena ditadura, Mauricio militava no Partido Comunista do Chile e em 1983 ingressou na Frente Patriótica Manuel Rodríguez (FPMR), uma organização fundada como braço armado do partido comunista e que depois se separa para ter vida própria e poder combater a ditadura no plano militar.
Pela sua atividade de militante do FPMR no Chile, foi condenado várias vezes como autor intelectual e material de vários atos e preso em 1993. Libertado em 1996, através de uma operação da própria organização – em uma fuga de helicóptero que ficou conhecida como a fuga do século -, em fevereiro de 2002 foi preso no Brasil.
Com mais cinco companheiros, foi preso num sítio em São Paulo, acusado de ser o líder do sequestro do publicitário Washington Olivetto, um dos baluartes da elite paulista. O sequestro do milionário brasileiro, que visava arrecadar fundos para a guerrilha colombiana que acolheu Mauricio durante sua fuga, durou 53 dias e terminou com uma ordem de Mauricio pela sua libertação. O sequestro de Mauricio pelo estado brasileiro já passa de 5.000 dias.
Julgado em primeira instancia, Mauricio foi condenado à pena de 16 anos pelo delito de extorsão mediante sequestro. A juíza, que faz parte da Associação de Juízes pela Democracia (AJD), reconheceu que os réus agiram com finalidade política. Todavia, a acusação recorreu e o recurso foi aceito pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que alterou a pena para 30 anos, acrescentando condenação pelos crimes de tortura e quadrilha.
Em 2004 a Suprema Corte brasileira autorizou a extradição de Mauricio para o Chile, sob a condição de este país comutar as duas prisões perpétuas pelas quais é condenado para penas de 30 anos de prisão, a máxima admitida pela legislação brasileira.
Desde então surgiu um impasse diplomático sobre o local onde Mauricio cumpriria pena. Há noticias sobre encontros entre os chefes de estado de ambos os países – no caso, Bachelet e Lula – nos quais o tema foi debatido.
Em 2005 Norambuena e os demais réus conseguiram no Superior Tribunal de Justiça o direito de progredir de regime após cumprir um sexto da pena, ou seja, cinco anos. Tal período se completou em fevereiro de 2007. Desde então Maurício deveria estar no regime semiaberto. E desde 2011 em regime aberto, isto é, em liberdade.
Mauricio se encontra, pois, num limbo jurídico: é extraditado mas não pode ir para o país requerente (sua pátria); é expulso mas não pode sair do país; não pode sair do país, todavia também não pode progredir de regime pois não poderia trabalhar/residir no país.
E vai permanecendo num presídio federal – destinado a presos de alta periculosidade – desde 2006, sendo um dos poucos presos do Brasil há tanto tempo num presídio deste tipo, vez que a lei diz que a permanência em tais presídios é de 360 dias, renovada em caso de extrema excepcionalidade. Tais presídios possuem um regime disciplinar rigoroso, com isolamento durante 22 horas por dia, restrições de informação (censura de livros e revistas, proibição de assistir TV, ouvir rádio, etc.), violação de correspondências, etc.
As condições da prisão estão sendo discutidas na Corte Interamericana de Direitos Humanos. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em outubro de 2011, admitiu o processo, considerando haver indícios de que o estado brasileiro está concedendo a Mauricio tratamento cruel, desumano e degradante. Maurício é o único preso no Brasil que ficou 5 anos seguidos em “regime disciplinar diferenciado”, o que significa o isolamento total durante 24 horas.
“O caso Norambuena: prisao politica e xenofobia” – faz analogia com outros casos emblemáticos de violação de direitos humanos envolvendo presos políticos como Mumia Abu Jamal Leonardo Peltier entre outros encerrando a atividade com show de RAP dos egressos do sistema prisional Chycuta MRS e Tampa Diteto que lançaram em outubro o rap: – “Mais um preso mais um caso” que faz homenagem ao comandante “Ramiro”.
Transmissão ao vivo da atividade pela Parrhesia Radio Web; Midia Divila e pag do Facebook do #FSM2018. PARA AS TRANSMISSÕES AO VIVO SOLICITAMOS INTERNET DEDICADA.
ATIVIDADE A SER REALIZADA NA TENDA DOS DIREITOS HUMANOS – SOLICICITACAO DE INTE
ATIVIDADE DE GESTÃO
COMPARTILHADA PARRHESIA EM MOVIMENTO – GT CULTURA – GT DIREITOS – GT COMUNICAÇÃO
Data/hora
Date(s) - 14/02/2018
17:00 - 19:00
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