Titulo Seminário Direito à Terra Quilombola
Tema - Territorio
Lema Demarcación, Ya
Descrição / Relato
FORUM SOCIAL MUNDIAL 2018
PROPOSTA DE INSCRIÇÃO DE ATIVIDADE
RESPONSÁVEL PELA INSCRIÇÃO E ORGANIZAÇÃO LOGÍSTICA DO EVENTO:
Cooperazione Per Lo Sviluppo Dei Paesi Emergenti – COSPE
ORGANIZAÇÕES ENVOLVIDAS:
Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia
Centro de Educação e Cultura do Vale do Iguape – CECVI
Comissão Pastoral da terra – CPT
Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas – CONAQ
Universidade Federal do Recôncavo da Bahia – UFRB
TIPOLOGIA DE ATIVIDADE:
Atividade de convergência
Seminário
PREFERENCIA DE HORÁRIO:
De 9h a 12h45
TEMA PRIORITÁRIO:
Ancestralidade, Terra e Territorialidade
TEMAS SECUNDARIOS
Desenvolvimento, Justiça Social e Ambiental
Direitos Humanos
Vida Negras Importam
NUMERO E TIPOLOGIA DE PUBLICO:
100 Representantes das comunidades quilombolas do Recôncavo Baiano cuja participação no FSM é garantida pelo projeto Terra de Direitos.
100 Representantes de comunidades quilombolas do Brasil
PROPOSTA DE PROGRAMAÇÃO:
Abertura da mesa: COSPE/UFRB
Violência e criminalização da Luta Quilombola – AATR
Conflitos no campo – CPT
Direitos constitucionais e ofensivas conservadoras: lutas e conquistas quilombolas – CONAQ
A experiência do Conselho Quilombola da Bacia e Vale do Iguape (CECVI)
DESCRIÇÃO
A Constituição Federal de 1988 inaugurou uma política pública afirmativa de reparação à opressão histórica ao Povo Negro a partir da garantia do acesso à terra. O artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias afirma que “Aos remanescentes das comunidades dos quilombolas que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos”. Política que avançou com a ratificação pelo Brasil da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que reconhece internacionalmente os direitos identitários, culturais e territoriais a indígenas e quilombolas. E com a expedição do Decreto n° 4.887/03, que regulamento o processo administrativo de titulação dos territórios tradicionais quilombolas.
Para as comunidades remanescentes de quilombo a titulação da terra é um elemento prioritário e o primeiro passo para a garantia de seus direitos, “sem garantia da permanência em suas terras, expõem-se ao risco gravíssimo da desestruturação cultural, da perda de sua identidade étnica, da dissolução de seus vínculos históricos, sociais e antropológicos e da erosão mesma de sua própria consciência e percepção como integrantes de um povo” (Celso de Melo/STF; 8/02/2018). A posse coletiva da terra possibilita a continuidade dos modelos de subsistência e de produção sustentável que são à base da organização socioeconômica das comunidades: todas as práticas produtivas têm importância econômica, social e ambiental para as comunidades e são imprescindíveis para a manutenção do território e das práticas ancestrais. A titulação da terra representa um instrumento de garantia do bem-estar e do direito à diversidade econômica e cultural, protegendo as comunidades da expansão de grandes empreendimentos e de interesses particulares que ameaçam o equilíbrio ambiental e a reprodução física, cultural e social das comunidades.
Apesar dos importantes avanços na legislação brasileira e dos programas específicos prepostos para o desenvolvimento socioeconômico das comunidades quilombolas (ex. Programa Brasil Quilombola), ainda não se conseguiu vencer as dinâmicas de poder que desafiam a conquista dos direitos dos remanescentes quilombolas. As comunidades quilombolas continuam sendo historicamente vítimas de violações de direitos, fragilizadas em suas reivindicações.
Malgrado a recente vitória histórica na defesa da constitucionalidade do Decreto nº 4.887/2003 junto ao Supremo Tribunal Federal, ainda resta um longo caminho para a efetivação do direito dessas populações às suas terras. Vez que, estima-se a existência de cerca de 6.000 comunidades quilombolas no Brasil e destas apenas 168 receberam a titulação da terra. É preciso avançar nas titulações, bem como conquistar políticas públicas de saúde, educação, segurança e desenvolvimento econômico para os quilombos do Brasil.
A atividade proposta no marco do Fórum Social Mundial visa discutir a importância da terra e do território para a defesa dos direitos civis, políticos, socioeconômicos e culturais das comunidades quilombolas e das comunidades rurais de forma mais ampla. Nisso, serão abordados alguns eixos temáticos prioritários, buscando ampliar a reflexão entorno das ações políticas para o fortalecimento do movimento quilombola.
Data/hora
Date(s) - 15/03/2018
09:15 - 12:15
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