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Descrição / Relato
O Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (CBDDH) é uma articulação nacional composta por mais de 35 organizações e movimentos da sociedade civil que desde 2004 acompanha o debate e atua na proteção a defensoras e defensores de direitos humanos em situações de risco, ameaça, ataque e/ou criminalização em decorrência de sua atuação política no Brasil.
Após 31 de agosto de 2016, data da quebra do processo democrático no país, que resultou no impeachment da presidenta eleita, Dilma Rousseff, o Comitê Brasileiro constatou o aumento significativo de violências e criminalizações contra defensoras e defensores de direitos humanos no Brasil.
Em 2016, foram registrados 66 casos de assassinatos de defensoras e defensores e, em 2017, dados preliminares da Comissão Pastoral da Terra (CPT), apontam que esse número foi de 65 em contextos de conflito no campo.
A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) vem contabilizando os tristes números de assassinatos de travestis e transexuais no Brasil. O mapa da violência aponta que em 2017 foram 179 assassinatos, sendo 169 contra travestis e 10 contra homens transexuais.
Outra constatação preocupante é a participação direta de agentes do Estado em ações violentas, massacres e chacinas, como no caso da Chacina de Pau D´Arco/PA que vitimou dez pessoas. Além disso, violências brutais foram identificadas, como o massacre de Colniza/MT, o ataque ao Povo Gamela/MA e a chacina de Iuna no município de Lençóis, Bahia, que vitimou seis quilombolas. Estes fatos levaram o Comitê a denunciar o Brasil em organismos internacionais como ONU e OEA.
Afora os casos de violência e assassinatos, chama atenção a articulação de normas que retrocedem na garantia dos direitos do povo brasileiro. O presidente da república não eleito, Michel Temer, foi responsável por quatro delas ao sancionar normas que repassam à Justiça Militar a competência para o julgamento de crimes contra cidadãos, que permite o uso das forças armadas em manifestações, que altera os critérios para constatação do trabalho escravo contemporâneo, e que reformam a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
Recentemente, causou espanto a desarrazoada e desastrosa determinação da intervenção militar no estado do Rio de Janeiro. Mais um exemplo do processo de fragilização da nossa democracia, que resultará em ações violentas em comunidades já expostas à diversas violações de direitos.
Diante deste grave cenário, o Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (CBDDH) propõe a presente atividade, com o fim de suscitar reflexões sobre esta realidade e fortalecer a atuação das defensoras e defensores em nosso país.
Data/hora
Date(s) - 14/03/2018
14:00 - 18:00
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