Titulo Agenda Nacional pelo Desencarceramento - Seletividade do sistema penal
Tema - Territorio
Descrição / Relato
AGENDA NACIONAL PELO DESENCARCERAMENTO
ORGANIZAÇÕES PROPONENTES: GAJOP – Gabinete de Assessoria Jurídica das Organizações Populares, IDEIAS – Assessoria Popular, INEGRA – Instituto Negra do Ceará , SMDH – Sociedade Maranhense de Direito Humanos, Pastoral Carcerária Nacional, Justiça Global e DDH – Instituto de Defensores de Direitos Humanos.
FORMATO DA ATIVIDADE:
Em outubro do ano passado, realizamos o segundo encontro da Agenda Nacional pelo Desencarceramento, mês que marcava os 25 anos do maior massacre dentro do sistema penitenciário brasileiro, o Massacre do Carandiru. As lembranças estavam vivas não só pelo resgate dos 25 anos, mas porque 2017 havia se iniciado, com uma rebelião no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, que deixou 56 detentos mortos, se desdobrando em uma série de massacres ocorridos em penitenciárias de Roraima, Goiás e Rio Grande Norte, resultando em 139 detentos assassinados nos primeiros quinze dias de 2017. Parafraseando Darcy Ribeiro: A crise da ‘segurança pública’ no Brasil não é uma crise; é um projeto.
Iniciamos o ano de 2018 longe de ter qualquer resposta a estes problemas. Novamente a tragédia se repete com a rebelião no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, que resultou na morte de 09 presos, e com uma intervenção militar na Segurança Pública do Rio de Janeiro que passou a ser gerida pelo General do Exército, Walter Souza Braga Netto. A intervenção na Segurança Pública no Rio de Janeiro vai na contramão do debate sobre a Desmilitarização das polícias e da política. Desta forma entendemos que urge retomar o debate sobre o desencarceramento. Pautas vinda à tona recentemente como “mandados de busca e apreensão coletivos” reforçam a seletividade do estado penal brasileiro. Nesse sentido, estamos nos propondo a abordar o encarceramento como subproduto da desigualdade, a partir da seletividade do sistema penal, dando enfoques ao encarceramento a partir da raça e do gênero.
A seletividade Penal no Brasil afeta, sobretudo, negros e mulheres. A porcentagem da população negra encarcerada é 14% maior que a média da população nacional e, segundo a DPE-RJ, a possibilidade de um branco preso em flagrante ser solto ao ser apresentado ao juiz é 32% maior que a de um negro. A maior causa de encarceramento no Brasil hoje é a lógica de combate as drogas, focada no policiamento dos territórios favelados, que acaba levando a um maior encarceramento de pessoas pobres e negras, com cruel rebatimento sobre a população feminina que convive com os efeitos negativos dentro e fora da prisão. Realidade espelhada para a lógica do sócio educativo, tema que vem se mantendo na pauta depois de um forle lobby para a redução da maioridade penal.
O Brasil detém a quinta maior população carcerária feminina do mundo (44.721). O crescimento foi de 698% nos 16 primeiros anos do Século XXI, cerca de 60% estão encarceradas por crimes relacionados ao tráfico de drogas. E pelos últimos dados, em 2016, o encarceramento feminino cresceu 19,6%, devendo alcançar, ao longo de 2017, a quarta posição ultrapassando a Tailândia (44.751). Dados como o da população feminina encarcerada, que vive com suas/seus filhas/filhos em unidades prisionais femininas, só foram possíveis de serem lidos em caráter nacional, através da pesquisa da Fiocruz “Nascer nas prisões: gestação e parto atrás das grades no Brasil – 2017”. Esta perspectiva deu origem a um debate que está na pauta o Habeas Corpus coletivo para mulheres grávidas presas preventivamente ou que tenham filhas/filhos menores de 12 anos.
ATIVIDADE 3 – EIXO SELETIVIDADE DO SISTEMA PENAL
Coordenação: IDEAS – Assessoria Popular
Kenarick Boujikian – Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por merecimento, co-fundadora e presidente da Associação Juízes para a Democracia. Integrou o grupo de trabalho e estudos Mulheres Encarceradas.
Paulo Malvezzi – Pastoral Carcerária Nacional – A Pastoral Carcerária é uma ação pastoral da Igreja Católica Romana no Brasil, vinculada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, que tem como objetivo a evangelização das pessoas privadas de liberdade, bem como zelar pelos direitos humanos e pela dignidade humana no sistema prisional.
Railda Alves – AMPARAR, –A Associação de amigos e familiares de presos/as (AMPARAR) possui como missão a defesa intransigente dos direitos humanos de adolescentes e adultos encarcerados e egressos do sistema penal e de seus familiares e a articulação destes enquanto grupo de solidariedade e de referência ao exercício da cidadania.
Guilherme Pontes – Justiça Global, organização não governamental de direitos humanos que trabalha com a proteção e promoção dos direitos humanos e o fortalecimento da sociedade civil e da democracia.
Data/hora
Date(s) - 17/03/2018
09:00 - 11:00
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