Titre Agenda Nacional pelo Desencarceramento - Encarceramento em Massa e Racismo Institucional
Thème - Territoire
Slogan Contre le génocide et l’emprisonnement de la jeunesse noire
Descrição / Relato
AGENDA NACIONAL PELO DESENCARCERAMENTO
ORGANIZAÇÕES PROPONENTES: GAJOP – Gabinete de Assessoria Jurídica das Organizações Populares, IDEIAS – Assessoria Popular, INEGRA – Instituto Negra do Ceará , SMDH – Sociedade Maranhense de Direito Humanos, Pastoral Carcerária Nacional, Justiça Global e DDH – Instituto de Defensores de Direitos Humanos.
FORMATO DA ATIVIDADE:
Em outubro do ano passado, realizamos o segundo encontro da Agenda Nacional pelo Desencarceramento, mês que marcava os 25 anos do maior massacre dentro do sistema penitenciário brasileiro, o Massacre do Carandiru. As lembranças estavam vivas não só pelo resgate dos 25 anos, mas porque 2017 havia se iniciado, com uma rebelião no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, que deixou 56 detentos mortos, se desdobrando em uma série de massacres ocorridos em penitenciárias de Roraima, Goiás e Rio Grande Norte, resultando em 139 detentos assassinados nos primeiros quinze dias de 2017. Parafraseando Darcy Ribeiro: A crise da ‘segurança pública’ no Brasil não é uma crise; é um projeto.
Iniciamos o ano de 2018 longe de ter qualquer resposta a estes problemas. Novamente a tragédia se repete com a rebelião no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, que resultou na morte de 09 presos, e com uma intervenção militar na Segurança Pública do Rio de Janeiro que passou a ser gerida pelo General do Exército, Walter Souza Braga Netto. A intervenção na Segurança Pública no Rio de Janeiro vai na contramão do debate sobre a Desmilitarização das polícias e da política. Desta forma entendemos que urge retomar o debate sobre o desencarceramento. Pautas vinda à tona recentemente como “mandados de busca e apreensão coletivos” reforçam a seletividade do estado penal brasileiro. Nesse sentido, estamos nos propondo a abordar o encarceramento como subproduto da desigualdade, a partir da seletividade do sistema penal, dando enfoques ao encarceramento a partir da raça e do gênero.
A seletividade Penal no Brasil afeta, sobretudo, negros e mulheres. A porcentagem da população negra encarcerada é 14% maior que a média da população nacional e, segundo a DPE-RJ, a possibilidade de um branco preso em flagrante ser solto ao ser apresentado ao juiz é 32% maior que a de um negro. A maior causa de encarceramento no Brasil hoje é a lógica de combate as drogas, focada no policiamento dos territórios favelados, que acaba levando a um maior encarceramento de pessoas pobres e negras, com cruel rebatimento sobre a população feminina que convive com os efeitos negativos dentro e fora da prisão. Realidade espelhada para a lógica do sócio educativo, tema que vem se mantendo na pauta depois de um forle lobby para a redução da maioridade penal.
O Brasil detém a quinta maior população carcerária feminina do mundo (44.721). O crescimento foi de 698% nos 16 primeiros anos do Século XXI, cerca de 60% estão encarceradas por crimes relacionados ao tráfico de drogas. E pelos últimos dados, em 2016, o encarceramento feminino cresceu 19,6%, devendo alcançar, ao longo de 2017, a quarta posição ultrapassando a Tailândia (44.751). Dados como o da população feminina encarcerada, que vive com suas/seus filhas/filhos em unidades prisionais femininas, só foram possíveis de serem lidos em caráter nacional, através da pesquisa da Fiocruz “Nascer nas prisões: gestação e parto atrás das grades no Brasil – 2017”. Esta perspectiva deu origem a um debate que está na pauta o Habeas Corpus coletivo para mulheres grávidas presas preventivamente ou que tenham filhas/filhos menores de 12 anos.
ATIVIDADE 2 – Encarceramento em Massa e Racismo Institucional,
Coordenação: Vinicius Dias – GAJOP
Beatriz Nascimento – UNEAFRO. A União de Núcleos de Educação Popular para negr@s e classe Trabalhadora, movimento de cursinhos comunitários, de luta antirracista, antimachista, anti homofóbica e de lutas por direitos sociais coletivos.
Juliana Borges (a confirmar) – Pesquisadora em Antropologia na Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESP-SP), e feminista negra interseccional, autora de livro “O que é encarceramento em massa?”, da série Feminismos Plurais.
Data/hora
Date(s) - 14/03/2018
13:00 - 17:00
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