Titre A PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO NO PODER JUDICIÁRIO
Thème - Territoire Rua Barão de Jeremoabo, Campus Universitário de Ondina, Ondina.
Slogan La vie n’est pas une marchandise
Descrição / Relato
Debate sobre a precarização do trabalho no poder judiciário federal e estadual provocada pela aplicação de reestruturações com base na Resolução 2019/2016 do CNJ e demais resoluções complementares, que visam a redução do quadro de pessoal e de funções, para adequação à EC nº 95/2016 e a MP nº 805/2017, que reduz drasticamente os investimentos em pessoal, tornando o acesso ao judiciário pelo cidadão cada vez mais precário. Os efeitos das reestruturações para adequação ao teto dos gastos provocam a redução do atendimento na Justiça Eleitoral e reduz o acesso pobre ao direito democrático do voto; a redução de pessoal na Justiça do Trabalho concorre diretamente para a não realização do acesso do trabalhador aos seus diretos; na Justiça Federal e nos TJS’s a unificação das secretarias para redução do quadro de pessoal dificulta o acesso dos cidadão aos seus direitos de uma forma geral. Além disso, o impacto das reestruturações tem provocado aumento significativo do adoecimento dos trabalhadores, principalmente através do surgimento e/ou da agudização de doenças osteomusculares e do sofrimento mental, em razão da sobrecarga de trabalho e do assédio moral institucional que tem como base a busca pela produtividade abusiva.
Data/hora
Date(s) - 15/03/2018
16:00 - 20:00
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Localização
Universidade Federal da Bahia - Campus Universitário de Ondina
