*Oficina Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil MROSC

Título *Oficina Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil MROSC

Tema - Território

• Direitos Humanos

Lema

Descrição / Relato

OFICINA SOBRE O NOVO MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL (MROSC)

Objetivo: fomentar a discussão sobre os novos marcos legais que regulamentam as parcerias entre as Organizações da Sociedade Civil e o Poder Público com base na Lei nº 13.019/2014 e sua regulamentação. Problematizar a prática institucional das organizações e o papel dos atores a partir do novo referencial político normativo, disponibilizando instrumentos jurídicos para fortalecimento da gestão social.

Metodologia: Exposição dialogada, onde o expositor vai apresentando os temas, permeando com ampla participação dos presentes

1. Programação:
   O novo ambiente político normativo trazido pela Lei nº 13.019/2014 e sua regulamentação, a partir de questões como:
   • Novos conceitos, instrumentos e princípios
   • Panorama da regulamentação nos locais
   • Regime de Parceria: Termos de Colaboração, Termos de Fomento e Acordos de Cooperação; Convênios e Contratos;
   • Gestão Social: estatutos, novas exigências
   • Questões tributárias
   • Captação de Recursos
   • Prestação de Contas
   • Seleção Pública de Projetos
   • Planos de Trabalho

EXPOSITOR:
Lucas Seara
Advogado. Mestre em Desenvolvimento e Gestão Social (EA/UFBA). Consultor com experiência em organizações da sociedade civil, em organismos internacionais (PNUD, UNESCO e OPAS/OMS) e na gestão pública, onde atuou no Ministério da Saúde e na Secretaria de Cultura do Estado da Bahia. Atualmente Coordena a Plataforma OSC LEGAL, voltada a prestação de apoio jurídico as OSC.

Data/hora
Date(s) - 15/03/2018
13:00 - 15:45 .