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Título Seminário Direito à Terra Quilombola

Tema - Território

Lema Demarcação Já!

Descrição / Relato

FORUM SOCIAL MUNDIAL 2018
PROPOSTA DE INSCRIÇÃO DE ATIVIDADE

RESPONSÁVEL PELA INSCRIÇÃO E ORGANIZAÇÃO LOGÍSTICA DO EVENTO:
Cooperazione Per Lo Sviluppo Dei Paesi Emergenti – COSPE

ORGANIZAÇÕES ENVOLVIDAS:
Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia
Centro de Educação e Cultura do Vale do Iguape – CECVI
Comissão Pastoral da terra – CPT
Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas – CONAQ
Universidade Federal do Recôncavo da Bahia – UFRB

TIPOLOGIA DE ATIVIDADE:
Atividade de convergência
Seminário

PREFERENCIA DE HORÁRIO:
De 9h a 12h45

TEMA PRIORITÁRIO:
Ancestralidade, Terra e Territorialidade

TEMAS SECUNDARIOS
Desenvolvimento, Justiça Social e Ambiental
Direitos Humanos
Vida Negras Importam

NUMERO E TIPOLOGIA DE PUBLICO:
100 Representantes das comunidades quilombolas do Recôncavo Baiano cuja participação no FSM é garantida pelo projeto Terra de Direitos.
100 Representantes de comunidades quilombolas do Brasil

PROPOSTA DE PROGRAMAÇÃO:
Abertura da mesa: COSPE/UFRB
Violência e criminalização da Luta Quilombola – AATR
Conflitos no campo – CPT
Direitos constitucionais e ofensivas conservadoras: lutas e conquistas quilombolas – CONAQ
A experiência do Conselho Quilombola da Bacia e Vale do Iguape (CECVI)

DESCRIÇÃO
A Constituição Federal de 1988 inaugurou uma política pública afirmativa de reparação à opressão histórica ao Povo Negro a partir da garantia do acesso à terra. O artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias afirma que “Aos remanescentes das comunidades dos quilombolas que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos”. Política que avançou com a ratificação pelo Brasil da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que reconhece internacionalmente os direitos identitários, culturais e territoriais a indígenas e quilombolas. E com a expedição do Decreto n° 4.887/03, que regulamento o processo administrativo de titulação dos territórios tradicionais quilombolas.

Para as comunidades remanescentes de quilombo a titulação da terra é um elemento prioritário e o primeiro passo para a garantia de seus direitos, “sem garantia da permanência em suas terras, expõem-se ao risco gravíssimo da desestruturação cultural, da perda de sua identidade étnica, da dissolução de seus vínculos históricos, sociais e antropológicos e da erosão mesma de sua própria consciência e percepção como integrantes de um povo” (Celso de Melo/STF; 8/02/2018). A posse coletiva da terra possibilita a continuidade dos modelos de subsistência e de produção sustentável que são à base da organização socioeconômica das comunidades: todas as práticas produtivas têm importância econômica, social e ambiental para as comunidades e são imprescindíveis para a manutenção do território e das práticas ancestrais. A titulação da terra representa um instrumento de garantia do bem-estar e do direito à diversidade econômica e cultural, protegendo as comunidades da expansão de grandes empreendimentos e de interesses particulares que ameaçam o equilíbrio ambiental e a reprodução física, cultural e social das comunidades.

Apesar dos importantes avanços na legislação brasileira e dos programas específicos prepostos para o desenvolvimento socioeconômico das comunidades quilombolas (ex. Programa Brasil Quilombola), ainda não se conseguiu vencer as dinâmicas de poder que desafiam a conquista dos direitos dos remanescentes quilombolas. As comunidades quilombolas continuam sendo historicamente vítimas de violações de direitos, fragilizadas em suas reivindicações.

Malgrado a recente vitória histórica na defesa da constitucionalidade do Decreto nº 4.887/2003 junto ao Supremo Tribunal Federal, ainda resta um longo caminho para a efetivação do direito dessas populações às suas terras. Vez que, estima-se a existência de cerca de 6.000 comunidades quilombolas no Brasil e destas apenas 168 receberam a titulação da terra. É preciso avançar nas titulações, bem como conquistar políticas públicas de saúde, educação, segurança e desenvolvimento econômico para os quilombos do Brasil.

A atividade proposta no marco do Fórum Social Mundial visa discutir a importância da terra e do território para a defesa dos direitos civis, políticos, socioeconômicos e culturais das comunidades quilombolas e das comunidades rurais de forma mais ampla. Nisso, serão abordados alguns eixos temáticos prioritários, buscando ampliar a reflexão entorno das ações políticas para o fortalecimento do movimento quilombola.

  • RELEASE

 Seminário Direito à Terra Quilombola – Desafios e Conquistas

Com o objetivo de discutir a importância da terra e do território para a defesa dos direitos das comunidades quilombolas e das comunidades rurais, acontece amanhã, dia 15/03, o Seminário Direito à Terra Quilombola – Desafios e Conquistas, no Fórum Social Mundial 2018 .O evento será realizado no Auditório da Escola de Arquitetura da UFBA, na Federação, às 9h.

O Seminário visa abordar alguns eixos temáticos prioritários, buscando ampliar a reflexão entorno das ações políticas para o fortalecimento do movimento quilombola. Compondo a mesa de abertura do evento, estarão presentes Martina Molinu – Representante da Cooperazione per lo Sviluppo dei Paesi Emergenti no Brasil, Sra Georgina Gonçalves dos Santos – Vice-reitora da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) e Sr. Thierry Dudermel – Chefe de Cooperação da Delegação da União Europeia no Brasil

A atividade reunirá também, importantes representações e parceiros que contribuem e estão no front da luta pelo direito à terra quilombola. Na programação, Denildo Morais da CONAQ – Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas, falando sobre Direitos constitucionais e ofensivas conservadoras; Mauricio Correia da AATR Bahia -Associação de Advogados/as de Trabalhadores/as Rurais no Estado da Bahia, discutindo os dados de realidade da Violência e Criminalização da Luta Quilombola; Ruben Siqueira da CPT Bahia – Comissão Pastoral da Terra, pautando sobre Conflitos no Campo, além de Ananias Viana do CECVI – Centro de Educação e Cultura do Vale do Iguape, explanando sobre a a Experiência do Núcleo de Desenvolvimento Territorial do Recôncavo.

  • PROGRAMAÇÃO

 

9h15

ABERTURA

MARTINA MOLINU

Representante da COSPE no Brasil

GEORGINA GONÇALVES DOS SANTOS

Vice-reitora da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia – UFRB

THIERRY DUDERMEL

Chefe de Cooperação da Delegação da União Europeia no Brasil

9h30

DIREITOS CONSTITUCIONAIS E OFENSIVAS CONSERVADORAS: LUTAS E CONQUISTAS QUILOMBOLAS

DENILDO MORAES

Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas – CONAQ

10h00

VIOLÊNCIA E CRIMINALIZAÇÃO DA LUTA QUILOMBOLA

MAURICIO CORREIA

Associação de Advogados/as de Trabalhadores/as Rurais no Estado da Bahia – AATR Bahia

 

Data/hora
Date(s) - 15/03/2018
09:15 - 12:15 .


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